O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à TV Brasil, que é a favor de uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Segundo a assessoria do ministério, Cardozo não antecipou se é contra ou a favor da proposta.
De acordo com a Agência Brasil, o ministro disse que “posições muito vanguardistas são desastrosas” e que o assunto "precisa ser colocado para a sociedade. No governo Dilma, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o Ministério da Justiça.
Durante a entrevista para o canal de televisão estatal, o ministro falou ainda sobre o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos cometidos por militares, durante a ditadura (1964-1985).
“Reparação da verdade é fundamental”, disse o ministro, segundo reprodução de trecho da entrevista feita pela Agência Brasil. Cardozo também disse que, apesar das discordância internas sobre o tema, a decisão é da presidente Dilma Rousseff.
O ministro comentou a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) por causa dos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a Guerrilha do Araguaia, no início da década de 70. Para ele, a decisão da corte internacional pode fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja seu posicionamento sobre a Lei de Anistia.
Em abril deste ano, o Supremo manteve a validade da anistia para casos de tortura e crimes comuns cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar. A lei que representou anistia aos presos e exilados pelo regime militar, completou 30 anos em agosto de 2009.
*Com informações da Agência Brasil.
Do g1.com em Brasília
Acredito que a descriminalização das drogas vai acabar apenas com o crime, mas a problemática do uso de entorpecentes permanecerá, haja vista que o sistema de saúde pública responsável pelo tratamento de dependentes químicos não atende com qualidade a demanda. É uma discussão muito preocupante e difícil, mas que precisa ser feita.
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